Dossiê/Processo 40995 - recibo 2 guia para pagamento da Taxa Judiciária CR$ 8.000,00, 1964, CR$ 10.000,00, 1964. telegrama 1964. (2) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. cópia contrato de locação de serviço, 1955. jornal DO 20/11/1961, 10/01/1963. custas processuais CR$ 7.686,00, 1964. Lei 3780/60. Portaria nº 2986. artigo 103. Decreto 1918. Decrto-lei 7245. Lei 1889, artigo 14

Zona de identificação

Código de referência

40995

Título

recibo 2 guia para pagamento da Taxa Judiciária CR$ 8.000,00, 1964, CR$ 10.000,00, 1964. telegrama 1964. (2) procuração tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1964. cópia contrato de locação de serviço, 1955. jornal DO 20/11/1961, 10/01/1963. custas processuais CR$ 7.686,00, 1964. Lei 3780/60. Portaria nº 2986. artigo 103. Decreto 1918. Decrto-lei 7245. Lei 1889, artigo 14

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetram mandado de segurança contra o Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos por violação do processo 9808/54; tal processo enquadrava os impetrantes no cargo de assistente social; contudo, a autoridade coatora os direcionou para níveis abaixo da função que exerciam por direito., abrindo margem para a impetração; o mandão passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; o juiz concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do ministro Oscar Saraiva (TFR) deu-se provimento in-totum ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pitanga, Neuza Lins(autor); Oliveira, Milton Chaves de (autor); Máximo, Maria Midouzelle de Alencar (autor); Abreu, Maria da Encarnação (autor); Bastos, Irma Moreira (autor); Queiroz, Arlette Costa de (autor); Silva, Querubina Ribeiro da (Autor); Pereira, Geralda Augusta de Oliveira (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46290 (número do documento)

        Área de ingresso