Dossiê/Processo 17768 - Recibo de Hipotecas, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Certificado de Escritura, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1910. Anexo: Protesto, 1919. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 12437 de 11/04/1917

Área de identidad

Código de referencia

17768

Título

Recibo de Hipotecas, Recebedoria do Distrito Federal, 1919. Certificado de Escritura, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1910. Anexo: Protesto, 1919. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1918. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Decreto nº 12437 de 11/04/1917

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118p.

Área de contexto

Nombre del productor

Abbadia Nullius de Nossa Senhora do mosteiro do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, requereu a restituição do valro de 29:243$125 réis mais juros de mora e custas referente às tributações cobradas no empréstimo contraído em Londres em moeda inglesa. Alegou que os juros desse empréstimo foram pagos em Londres. Acontece que a Lei n° 3213 de 30/12/1916 obrigou o pagamento pela autora do imposto no Brasil do valor requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19757 (número do documento)

        Área de Ingreso