Dossiê/Processo 39340 - recibo de vencimentos de extranuméricos data não identificada.custas processuais 1957 Diário.Oficial., 17/09/1955 Diário da .Justiça 18/11/1957, 11/08/1958 .Decreto-lei 5.527 de 28/05/43. Decreto-lei 8.616 de 10/01/46. Decreto-lei 9.010 de 21/02/46. Decreto-lei 27.644 de 28/12/49 . Lei nº 1765 de 18/12/52. Lei nº 2412 de 01/05/55. Lei nº 2284 de 09/08/54. rocuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ,1956

Zone d'identification

Cote

39340

Titre

recibo de vencimentos de extranuméricos data não identificada.custas processuais 1957 Diário.Oficial., 17/09/1955 Diário da .Justiça 18/11/1957, 11/08/1958 .Decreto-lei 5.527 de 28/05/43. Decreto-lei 8.616 de 10/01/46. Decreto-lei 9.010 de 21/02/46. Decreto-lei 27.644 de 28/12/49 . Lei nº 1765 de 18/12/52. Lei nº 2412 de 01/05/55. Lei nº 2284 de 09/08/54. rocuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ,1956

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Istituto de Apsentadoria e Pensões dos Industriários

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 18 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, do réu, domiciliados cidade do RJ; a entidade autárquica tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 74; eram extranumerários mensalistas com a lei nº 2284 de 09/08/1954 receberam equiparação aos efetivos; pediram a expedição de título de equiparação ; Denegou-se a segurança; Negou-se provimento ao recurso no TFR; Negou-se provimento ao recurso no STF O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido e denegou a segurança impetrada, houve agravo em mandado de segurança junto ao TFR que por unanimidade de votos negou provimento, a decisão ensejou ainda recurso extraordinário junto ao TFR que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vieira, Felipe José (autor); Toledo Filho, José Martins (autor); Coutinho, Vasco Bento (autor); Costa, Geraldo Silva(autor); Dutra, Èlcio Henriques(autor) e outros; Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49224 (número do documento)

        Accession area