Dossiê/Processo 14920 - Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Zone d'identification

Cote

14920

Titre

Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Date(s)

  • 1916 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 48f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azereis (rogante). Juizo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (rogado)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher requereu o cumprimento da carta rogatória a fim de serem arrolados os bens da referida carta, pertencentes à suplicante e ao seu marido, Abélio Antonio Martins Pina, existentes no Rio de Janeiro. A autora na carta rogatória requereu a anulação da partilha feita amigavelmente entre esta e seu marido na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que fossem arrolados todos os bens mobiliários e imobiliários pertencentes ao casal. Esta ação é um agravo de petição e o STF negou provimento ao agravo interposto, condenando a agravente nas custas processuais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Leo Poldina Pereira Sá (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        3948 (número do documento)

        Accession area