Dossiê/Processo 14920 - Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Identificatie

referentie code

14920

Titel

Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Datum(s)

  • 1916 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 48f.

Context

Naam van de archiefvormer

Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azereis (rogante). Juizo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (rogado)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, mulher requereu o cumprimento da carta rogatória a fim de serem arrolados os bens da referida carta, pertencentes à suplicante e ao seu marido, Abélio Antonio Martins Pina, existentes no Rio de Janeiro. A autora na carta rogatória requereu a anulação da partilha feita amigavelmente entre esta e seu marido na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que fossem arrolados todos os bens mobiliários e imobiliários pertencentes ao casal. Esta ação é um agravo de petição e o STF negou provimento ao agravo interposto, condenando a agravente nas custas processuais

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Leo Poldina Pereira Sá (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/06/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        3948 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik