Dossiê/Processo 14920 - Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Zona de identificação

Código de referência

14920

Título

Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil, 1916. Carta Rogatória n. 737, Comarca de Oliveira Azemeis, 1916. Código Civil Brasileiro, artigo 86. Código Civil Português, 656. Código do Processo Civil Português, artigos 675 a 683. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2 § 4. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 669 § 15. Constituição Federal, artigo 60. Código Penal, artigo 323. Decreto nº 734 de 25/10/1851. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 143 § 1

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azereis (rogante). Juizo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal (rogado)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher requereu o cumprimento da carta rogatória a fim de serem arrolados os bens da referida carta, pertencentes à suplicante e ao seu marido, Abélio Antonio Martins Pina, existentes no Rio de Janeiro. A autora na carta rogatória requereu a anulação da partilha feita amigavelmente entre esta e seu marido na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que fossem arrolados todos os bens mobiliários e imobiliários pertencentes ao casal. Esta ação é um agravo de petição e o STF negou provimento ao agravo interposto, condenando a agravente nas custas processuais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Leo Poldina Pereira Sá (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3948 (número do documento)

        Área de ingresso