Dossiê/Processo 6927 - Recorte de Jornal, 14/10/1909, Diário Oficial, 01/1910. Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1909. Recibo de Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1909. Fotografia do invento. Procuração, 1909. Recibo de Imposto de Expediente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 76, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, 1910. Carta Patente do Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comérico, 1909. Logotipo do Invento

Zone d'identification

Cote

6927

Titre

Recorte de Jornal, 14/10/1909, Diário Oficial, 01/1910. Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1909. Recibo de Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1909. Fotografia do invento. Procuração, 1909. Recibo de Imposto de Expediente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 76, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, 1910. Carta Patente do Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comérico, 1909. Logotipo do Invento

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 41p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Pinto Gama e Companhia (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requer uma ação de nulidade de patente da carta patente da inscrição n. 5917 concedida ao réu. O autor alega que foi prejudicado, pois, já se achava no uso e gozo da instrução de caixas para papéis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. São citados o Decreto nº 8820 de 18823, Lei nº 221 de 1894, Lei nº 3129 de 1882. O juiz indefere o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz); Freitas, Felicissimo Paulo de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Zeneida 17-01-2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4106 (número do documento)

        Accession area