Dossiê/Processo 6927 - Recorte de Jornal, 14/10/1909, Diário Oficial, 01/1910. Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1909. Recibo de Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1909. Fotografia do invento. Procuração, 1909. Recibo de Imposto de Expediente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 76, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, 1910. Carta Patente do Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comérico, 1909. Logotipo do Invento

Identificatie

referentie code

6927

Titel

Recorte de Jornal, 14/10/1909, Diário Oficial, 01/1910. Recibo de Imposto de Industrias e Profissões, 1909. Recibo de Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1909. Fotografia do invento. Procuração, 1909. Recibo de Imposto de Expediente. Procuração 2, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário, 76, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, 1910. Carta Patente do Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comérico, 1909. Logotipo do Invento

Datum(s)

  • 1910 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 41p.

Context

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O autor requer uma ação de nulidade de patente da carta patente da inscrição n. 5917 concedida ao réu. O autor alega que foi prejudicado, pois, já se achava no uso e gozo da instrução de caixas para papéis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. São citados o Decreto nº 8820 de 18823, Lei nº 221 de 1894, Lei nº 3129 de 1882. O juiz indefere o pedido

Waardering, vernietiging en slectie

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Freitas, Felicissimo Paulo de (réu)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Zeneida 17-01-2006

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      Schrift(en)

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        Aantekeningen van de archivaris

        4106 (número do documento)

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