Dossiê/Processo 39612 - recorte de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. jornal Diário Oficial 27/02/1963. Telegrama. 25 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. custas processuais 1964

Zona de identificação

Código de referência

39612

Título

recorte de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. jornal Diário Oficial 27/02/1963. Telegrama. 25 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. custas processuais 1964

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Ferro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários da ré, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram mandado de segurança contra ato da ré. Estes pediram a incorporação aos seus vencimentos a parcela de 30 por cento aos aumentos de diárias concedidas aos servidores públicos lotados em Brasília, conforme a Lei nº 4019 de 20/12/1962. O juiz concedeu a segurança. A União decidiu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Perrone, Jorge (autor); Guerra, Flávio Tavares (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Salvadoretti, Alberto (autor); Macharett, José Sebastião (autor); Souza, Rubewal Bastos de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45789 (número do documento)

        Área de ingresso