Dossiê/Processo 15391 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 10/03/1909. Demonstrativo de Contas, Custas Processuais, 1920. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto de 09/111914. Decreto nº 7204 de 03/12/1908, artigo 55. Decreto 2232 de 06/01/1910. Constituição Federal, artigo 85. Decreto nº 848, artigo 183 de 11/10/1890. Lei nº 785 de 11/09/1901. Constituição Federal, artigo 34

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Reference code

15391

Title

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 10/03/1909. Demonstrativo de Contas, Custas Processuais, 1920. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Decreto de 09/111914. Decreto nº 7204 de 03/12/1908, artigo 55. Decreto 2232 de 06/01/1910. Constituição Federal, artigo 85. Decreto nº 848, artigo 183 de 11/10/1890. Lei nº 785 de 11/09/1901. Constituição Federal, artigo 34

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era profissão capitão de fragata, farmacêutico do Ministério da Marinha, baseado na Lei nº 221 de 20/11/1894 artigo 13 e no Decreto nº 3084 de 05/11/1898 protestou pela sua promoção. O valor da ação foi estipulado em 10:000§000. A ação propota foi julgada procedente, para condenar a ré na forma do pedido e custos, com exclusão apenas dos juros de mora. O Juiz recorreu ex-officio para o STF. O STF acordou em negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada

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Ramos, Carlos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/06/07

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        Archivist's note

        4551 (número do documento)

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