Dossiê/Processo 17296 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/10/1905, 02/11/1911, 31/10/1911. Decreto nº 1619A de 31/12/1906. Lei nº 1269 de 1904. Lei nº 939 de 29/02/1902. Jornal Jornal do Brasil, 06/01/1915, 24/01/1915, 19/10/1915, 17/10/1915, 15/12/1915, 11/07/1915. Decreto nº 1733 de 26/10/19047. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 36 ,143, 4088, 18 e 5. Decreto nº 2419 de 11/07/1911, artigos 12 e 15. Decreto nº 10443 de 20/09/1913, artigos 1 e 2. Decreto nº 1619A de 31/12/1906, artigo 1. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 46. Decreto nº 6391 de 12/12/1904

Área de identidad

Código de referencia

17296

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/10/1905, 02/11/1911, 31/10/1911. Decreto nº 1619A de 31/12/1906. Lei nº 1269 de 1904. Lei nº 939 de 29/02/1902. Jornal Jornal do Brasil, 06/01/1915, 24/01/1915, 19/10/1915, 17/10/1915, 15/12/1915, 11/07/1915. Decreto nº 1733 de 26/10/19047. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 36 ,143, 4088, 18 e 5. Decreto nº 2419 de 11/07/1911, artigos 12 e 15. Decreto nº 10443 de 20/09/1913, artigos 1 e 2. Decreto nº 1619A de 31/12/1906, artigo 1. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 46. Decreto nº 6391 de 12/12/1904

Fecha(s)

  • 1915 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 207f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comissão de Revisão Eleitoral do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor recorrereu à Callenda Junta de Recursos, por toda a Revisão do Alistamento procedida na segunda época do ano de 1915. Disse que a Comissão de Revisão de Alistamento na 1a. época de 1915, não realizou o alistamento de nenhum eleitor, razão porque, a esse tempo, não foi interposto recurso de seus trabalhos. Disse que não poderia usar de recurso individual contra indevidas e fraudolentas inclusões de alistados, mas deixou registradas tais fraudes, que mostram um violação criminosa da lei, denunciando o partidarismo estreito e suas tentativas de manter vitalidade política. Acusou a revisão de nula, uma vez que toda a comissão Revisora se fez com pessoas que não eram legalmente representantes do Governo Municipal. O processo se fez sobre fraude eleitoral, questionando procedimetos eleitorais e o próprio sistema eleitoral, fazendo o uso de acordãos, correspondências, legislação e autores de obras. O processo se deu com a revolta do requerente para com as ilegalidades, fraudes e crimes oriundos do processo eleitoral. O Supremo Tribunal Federal julgou o recurso eleitoral improcedente e negou provimento ao mesmo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Camará, Octacílio Carvalho de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3914 (número do documento)

        Área de Ingreso