Dossiê/Processo 17296 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/10/1905, 02/11/1911, 31/10/1911. Decreto nº 1619A de 31/12/1906. Lei nº 1269 de 1904. Lei nº 939 de 29/02/1902. Jornal Jornal do Brasil, 06/01/1915, 24/01/1915, 19/10/1915, 17/10/1915, 15/12/1915, 11/07/1915. Decreto nº 1733 de 26/10/19047. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 36 ,143, 4088, 18 e 5. Decreto nº 2419 de 11/07/1911, artigos 12 e 15. Decreto nº 10443 de 20/09/1913, artigos 1 e 2. Decreto nº 1619A de 31/12/1906, artigo 1. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 46. Decreto nº 6391 de 12/12/1904

Área de identificação

Código de referência

17296

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/10/1905, 02/11/1911, 31/10/1911. Decreto nº 1619A de 31/12/1906. Lei nº 1269 de 1904. Lei nº 939 de 29/02/1902. Jornal Jornal do Brasil, 06/01/1915, 24/01/1915, 19/10/1915, 17/10/1915, 15/12/1915, 11/07/1915. Decreto nº 1733 de 26/10/19047. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 36 ,143, 4088, 18 e 5. Decreto nº 2419 de 11/07/1911, artigos 12 e 15. Decreto nº 10443 de 20/09/1913, artigos 1 e 2. Decreto nº 1619A de 31/12/1906, artigo 1. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 46. Decreto nº 6391 de 12/12/1904

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 207f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comissão de Revisão Eleitoral do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor recorrereu à Callenda Junta de Recursos, por toda a Revisão do Alistamento procedida na segunda época do ano de 1915. Disse que a Comissão de Revisão de Alistamento na 1a. época de 1915, não realizou o alistamento de nenhum eleitor, razão porque, a esse tempo, não foi interposto recurso de seus trabalhos. Disse que não poderia usar de recurso individual contra indevidas e fraudolentas inclusões de alistados, mas deixou registradas tais fraudes, que mostram um violação criminosa da lei, denunciando o partidarismo estreito e suas tentativas de manter vitalidade política. Acusou a revisão de nula, uma vez que toda a comissão Revisora se fez com pessoas que não eram legalmente representantes do Governo Municipal. O processo se fez sobre fraude eleitoral, questionando procedimetos eleitorais e o próprio sistema eleitoral, fazendo o uso de acordãos, correspondências, legislação e autores de obras. O processo se deu com a revolta do requerente para com as ilegalidades, fraudes e crimes oriundos do processo eleitoral. O Supremo Tribunal Federal julgou o recurso eleitoral improcedente e negou provimento ao mesmo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Camará, Octacílio Carvalho de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3914 (número do documento)

        Área de ingresso