Dossiê/Processo 7398 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/02/1899. Boletim Postal 2, 1894 e 1895. Resolução do Conselho de Estado, 1872. Procuração, Tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, 1894. Diário do Congresso Nacional, 20/08/1901. Carta de Nomeação do suplicante, 1871

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7398

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/02/1899. Boletim Postal 2, 1894 e 1895. Resolução do Conselho de Estado, 1872. Procuração, Tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, 1894. Diário do Congresso Nacional, 20/08/1901. Carta de Nomeação do suplicante, 1871

Date(s)

  • 1904 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 108f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requereu seus ordenados de contador dos Correios de Pernambuco, durante o tempo em que esteve privado do exercício daquele cargo até o da sua reintegração, isto é, desde o dia 31/08/1894 a 28/10/1895. O pagamento consistia no valor de 6:983$871. Sua exoneração ocorreu em virtude do ato arbitrário do Governo Federal - Decreto nº 368 A de 01/10/1890, artigo 192. O acórdão do STF deu provimento ao embargado

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Santos, Deodato Pinheiro dos (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09-02-2006

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        Archivist's note

        18015 (número do documento)

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