Dossiê/Processo 15417 - Recorte de Jornal Gazeta da Tarde, 31/12/1896. Auto de Exame, Corpo de Delito, 1896, 1897. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1897. Auto de Sanidade, 1897. Justificação, 1897. Termo de Recurso, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Recibo Cofre dos Depósitos Públicos, 1897

Zone d'identification

Cote

15417

Titre

Recorte de Jornal Gazeta da Tarde, 31/12/1896. Auto de Exame, Corpo de Delito, 1896, 1897. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1897. Auto de Sanidade, 1897. Justificação, 1897. Termo de Recurso, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Recibo Cofre dos Depósitos Públicos, 1897

Date(s)

  • 1897 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 223f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Minisério Público (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante veio por meio deste processo requerer a prisão dos réus por agressão, crime que aconteceu na Rua do Regente, 31, freguesia de Sacramento, quando Horácio Pessoa causou lesão corporal a Leão da Costa Jacques e Ancelenóda Costa Jacques recebeu uma navalhada do outro réu, ficando, então, inabilitado por trinta dias. Os réus, incursos no Código Penal, artigos 169, 303 e 304, trabalhavam para os correios; e os agredidos eram deputados. O Juiz julgou procedente a denúncia e o ré, não se conformando, apelou desta para o STF. O Juiz não aceitou. O réu apelou de novo e o Juiz julgou deserto o recurso. O Juiz absolveu os réus das acusações

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pestana, Horácio (réu); Silva, Procópio José Lorena da (réu); Castro, Viveiros de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26596 (número do documento)

        Accession area