Dossiê/Processo 23574 - Registro de Dívida Ativa, 1936. Mandado de Intimação e Penhora, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Termo de Agravo, 1938. Emolumentos dos Ministros, 1938. Custas Processuais, 1939. Regime do Imposto de Renda, artigos 83, 177 e 123. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 18. Decreto nº 24036 de 03/1934, artigos 121, 107 e 109. Decreto nº 21717 de 10/08/1932. Lei nº 4265 de 31/12/1922. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 1133. Decreto nº 16752 de 31/12/1924. Decreto-lei nº 6 de 16/11/1937. Código Civil, artigos 18 e 3. Lei nº 1507 de 26/09/1867. Regime nº 4113 de 04/03/1868, artigo 1. Regulamento nº 5581 de 31/03/1874. Decreto nº 24863 de 04/07/1934, artigo 7

Área de identificação

Código de referência

23574

Título

Registro de Dívida Ativa, 1936. Mandado de Intimação e Penhora, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Termo de Agravo, 1938. Emolumentos dos Ministros, 1938. Custas Processuais, 1939. Regime do Imposto de Renda, artigos 83, 177 e 123. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 18. Decreto nº 24036 de 03/1934, artigos 121, 107 e 109. Decreto nº 21717 de 10/08/1932. Lei nº 4265 de 31/12/1922. Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 1133. Decreto nº 16752 de 31/12/1924. Decreto-lei nº 6 de 16/11/1937. Código Civil, artigos 18 e 3. Lei nº 1507 de 26/09/1867. Regime nº 4113 de 04/03/1868, artigo 1. Regulamento nº 5581 de 31/03/1874. Decreto nº 24863 de 04/07/1934, artigo 7

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Companhia de Seguros M. T. Previdente (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 3:300$300 réis, referente ao exercício de 1932. A ré, companhia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, depositou na Caixa Econômica Federal, a quantia de 3:600$000 réis em juízo. O juiz julgou improcedente os embargos contra a execução. A ré, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo para julgar improcedente o executivo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23887 (número do documento)

        Área de ingresso