Dossiê/Processo 25150 - Registro de Firma Social, 1952, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1958. Guia de Importação, 1954. Licença de Importação, 1953, 1954. Concessão de Cota de Câmbio, 1953. Conhecimento de Embarque, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Certificado de Origem, 1954. Depósito, 1959. Código Civil, artigos 1292, 1295, 1316. Código Comercial, artigo 153. Código do Processo Civil, artigos 163, 167

Área de identidad

Código de referencia

25150

Título

Registro de Firma Social, 1952, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1958. Guia de Importação, 1954. Licença de Importação, 1953, 1954. Concessão de Cota de Câmbio, 1953. Conhecimento de Embarque, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Certificado de Origem, 1954. Depósito, 1959. Código Civil, artigos 1292, 1295, 1316. Código Comercial, artigo 153. Código do Processo Civil, artigos 163, 167

Fecha(s)

  • 1959; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 230f.

Área de contexto

Nombre del productor

Amazonas e Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, comissário de despachos alfandegários, requereu a anulação da cobrança indevida no valor de 20.000,00 cruzeiros referentes a diferenças de taxas aduaneiras em ato de revisão das mercadorias importadas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42742 (número do documento)

        Área de Ingreso