Dossiê/Processo 22825 - Regulamento nº 737 de 1850, artigo 673. Lei nº 463 de 02/09/1847. Código Civil de vários países. Lei nº 904 de 1902, artigo 3. Código Civil de 1867. Decreto nº 6547 de 17/05/1928. Lei nº de 02/09/1847. Decreto nº 58 A de 14/12/1889. Constituição Federal 1891, artigo 69. Decreto nº 396 de 15/05/1890. Lei Orgânica nº 907 de 12/11/1902. Lei Orgânica nº 1805 de 12/12/1907. Certidão de Batismo, 1886, 1882 e 1900. Atestado de Residência, 1916. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1915, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1916. Certidão de Casamento, 1912. Escritura Antinupcial e Dote Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, 1916

Zona de identificação

Código de referência

22825

Título

Regulamento nº 737 de 1850, artigo 673. Lei nº 463 de 02/09/1847. Código Civil de vários países. Lei nº 904 de 1902, artigo 3. Código Civil de 1867. Decreto nº 6547 de 17/05/1928. Lei nº de 02/09/1847. Decreto nº 58 A de 14/12/1889. Constituição Federal 1891, artigo 69. Decreto nº 396 de 15/05/1890. Lei Orgânica nº 907 de 12/11/1902. Lei Orgânica nº 1805 de 12/12/1907. Certidão de Batismo, 1886, 1882 e 1900. Atestado de Residência, 1916. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1915, Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1916. Certidão de Casamento, 1912. Escritura Antinupcial e Dote Tabelião Affonso Deodoro d'Alincourt Fonseca, 1916

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 449f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores se afirmaram filhos naturais do cidadão português de nacionalidade portuguesa, falecido. Já tinham requerido ação de investigação de paternidade e petição de herança sobre os bens em posse e administração dos réus. Eram imóveis, fundos públicos, títulos de bancos e Companhias no valor de 2:000:000$000 réis. Pediram dos réus pensão mensal no total de 2:200$000 réis com vestuário, habitação e educação. Eram filhos de Ricardina Luiza Roa se Jesus. O falecido se transferira ao Brasil em 15/11/1889, naturalização e filiação, Direito internacional. O juiz declarou procedente o reconhecimento de paternidade e a entrega dos bens de herança. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação aos réus

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Aristen Teixeira (autor); Pinto, Maria da Geórgia Ventura Teixeira (autor); Pinto, Euclydes Teixeira (autor); Pinto, José Pereira Ventura Teixeira (réu); Pinto, Rodrigo de Araújo Teixeira (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • francês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39291 (número do documento)

        Área de ingresso