Dossiê/Processo 38192 - Relação dos matrículas dos servidores públicos Instituto Nacional do Pinho, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 45106A de 1958. Decreto n° 45359 de 1959

Área de identificação

Código de referência

38192

Título

Relação dos matrículas dos servidores públicos Instituto Nacional do Pinho, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 45106A de 1958. Decreto n° 45359 de 1959

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 162p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Instituto Nacional do Pinho (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores , servidores públicos do INP, impetraram um mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei n° 1533 de 321/12/1951. Os impetrantes alegaram que não estavam recebendo seus vencimentos de acordo cpm a Lei n° 45106A de 24/12/1952, além do abono provisório na porcentagem de 30 por cento, segundo a Lei n° 3531 de 13/01/1959. Pediram a retificação de seus salários. A segurança foi concedida, mas o juiz recorreu de ofício. O réu agravou e o TFR deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Araujo, Leopoldo Teixeira de (autor); Paes, Lazaro (autor); Borges, Luiz Cordeiro (autor); Silva, Maximo Cunha da (autor); Brito, Manoel Messias de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45610 (número do documento)

        Área de ingresso