Dossiê/Processo 21977 - Relação Terreno e Prédio Desapropriados, 1936. Planta, 1935. Mandado de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Inventário dos Bens João Pinto Rego César, 1936. Transcrição de Transmissões Registro de Imóveis 2º Ofício da Capital, 1936. Certidão de Óbito 3ª Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1936. Imposto Predial, 1936. Consumo d'Água por Penna, 1936. Taxa de Saneamento,1936, 1937. Termo de Quitação Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Constituição Federal, artigo 113

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21977

Title

Relação Terreno e Prédio Desapropriados, 1936. Planta, 1935. Mandado de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Inventário dos Bens João Pinto Rego César, 1936. Transcrição de Transmissões Registro de Imóveis 2º Ofício da Capital, 1936. Certidão de Óbito 3ª Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1936. Imposto Predial, 1936. Consumo d'Água por Penna, 1936. Taxa de Saneamento,1936, 1937. Termo de Quitação Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Constituição Federal, artigo 113

Date(s)

  • 1936 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 129p.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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De acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, a autora requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 276, para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 39:600$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

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Alves, Raul (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Archivist's note

        34099 (número do documento)

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