Dossiê/Processo 36368 - Relatório n. 4028, 1965.. Planta 2 da construção do viaduto. Fotografia pericial 13. Carta Precatória, 1970. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1970. Jornal DIário Oficial, 10/12/1974. Lei nª 4102 de 20/07/1962. Constituição Federal, artigo 125 § 10. Lei nª 2437 de 07/03/1955

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36368

Title

Relatório n. 4028, 1965.. Planta 2 da construção do viaduto. Fotografia pericial 13. Carta Precatória, 1970. Procuração, Tabelião Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1970. Jornal DIário Oficial, 10/12/1974. Lei nª 4102 de 20/07/1962. Constituição Federal, artigo 125 § 10. Lei nª 2437 de 07/03/1955

Date(s)

  • 1970; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 228

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Name of creator

Departamento Nacional de Estrada de Ferro (autor). Pontes e Grandes Estruturas S.A (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, autarquia federal, criada pela Lei nª 4102 de 20/11/1962, contratou a firma ré para a construção da ponte sobre o Rio Ferraz e o viaduto sobre o rio Ligeiro na Estrada de Ferro Maringá-Guaira. As obras não resistiram ao tempo e foram demolidas. O autor pediu o ressarcimento pelo prejuízo por erro, mais os custos do processª A ação foi julgada procedente, juiz Jorge Lafayette P. Guimarães e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso do autor

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

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        Archivist's note

        42503 (número do documento)

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