Dossiê/Processo 6401 - Resolução, Vice-Presidente da República do Brasil, 1893. Decreto da Câmara dos Deputados nº 382 de 1902. Parecer do Senador Federal, 1903. Recorte de Jornal não identificados. Embargo de Nulidade. Demonstrativo de Contas de Custas Judiciais, 1906. Procuração, 1903

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6401

Title

Resolução, Vice-Presidente da República do Brasil, 1893. Decreto da Câmara dos Deputados nº 382 de 1902. Parecer do Senador Federal, 1903. Recorte de Jornal não identificados. Embargo de Nulidade. Demonstrativo de Contas de Custas Judiciais, 1906. Procuração, 1903

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 73f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requereu a anulação do ato administrativo que o aposentou do cargo de chefe de seção da Alfândega do Rio de Janeiro. Solicitou o pagamento dos vencimentos a que tem direito e sua reintegração. São citados os Decreto nº 117 de 1892, Constituição, artigo 75, Decreto de 1893, Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e o Decreto nº 857 de 1851

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz) ; Aragão, Francisco Pires de Carvalho e (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/12/05

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        Archivist's note

        5081 (número do documento)

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