DIREITO ADMINISTRATIVO ; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ; APOSENTADORIA ; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PROVENTO DE INATIVIDADE ; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO

Elements area

Taxonomie

Onderwerpen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO ; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ; APOSENTADORIA ; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PROVENTO DE INATIVIDADE ; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO ; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ; APOSENTADORIA ; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PROVENTO DE INATIVIDADE ; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO ; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ; APOSENTADORIA ; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PROVENTO DE INATIVIDADE ; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO ; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ; APOSENTADORIA ; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PROVENTO DE INATIVIDADE ; RECONDUÇÃO À FUNÇÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Resolução, Vice-Presidente da República do Brasil, 1893. Decreto da Câmara dos Deputados nº 382 de 1902. Parecer do Senador Federal, 1903. Recorte de Jornal não identificados. Embargo de Nulidade. Demonstrativo de Contas de Custas Judiciais, 1906. Procuração, 1903
              6401 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a anulação do ato administrativo que o aposentou do cargo de chefe de seção da Alfândega do Rio de Janeiro. Solicitou o pagamento dos vencimentos a que tem direito e sua reintegração. São citados os Decreto nº 117 de 1892, Constituição, artigo 75, Decreto de 1893, Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e o Decreto nº 857 de 1851

               Zonder titel