Dossiê/Processo 24771 - Revista do Sindicato dos ContabiListas do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1958. Jornal Diario Oficial, 14/03/1958, Diário da Justiça, 17/12/1958. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 7988 de 1945. Decreto nº 27644. Decreto nº 26047 de 1948. Decreto nº 38530 de 1956. Decreto nº 20910 de 1932

Zone d'identification

Cote

24771

Titre

Revista do Sindicato dos ContabiListas do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1958. Jornal Diario Oficial, 14/03/1958, Diário da Justiça, 17/12/1958. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 7988 de 1945. Decreto nº 27644. Decreto nº 26047 de 1948. Decreto nº 38530 de 1956. Decreto nº 20910 de 1932

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, contadores do réu, requereram mudar o escalonamento dos padrões H a M, que pelo princípio da isonomia deveria ser de K a O. De acordo com a Lei nº 488 de 15/11/1948 esse seria o padrão para nível universitário. Os contadores tinham sua profissão reconhecida pelo Departamento Administrativo do Serviço Público. Estes requereram a reestruturação da carreira de contador do Instituto nos padrões K a O desde a vigência da Lei nº 488, com as devidas promoções e vantagens. Deu-se à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores apresentaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Clero (autor); Danemberg Filho, Henrique (autor); Calesman, Jacob e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42688 (número do documento)

        Accession area