Dossiê/Processo 42213 - RGI. escritura de venda. 1965. procuração . tabelião. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha 342-A 1966. planta de terreno. engenheiro, Sebastião, 1966. procuração,tabelião. Marcio de Souza Braga. Av. Pres. Antônio Carlos41-BRJ. 1966. custas processuais. 1966. termo de agravo. 1966. desenho do terreno. 1966.escritura de venda. 1909:certificado de pagamento de imposto. 1909. certidão de hipoteca 1909 2planta de desapropriação do terreno. Leopoldina Railway. engenheiro. Pedro ernan. 1909procuraçãotabelião. José de Segadas Viana. 6º ofício e notas R. do Rosário136-RJ custas processuai1965laudo do perito1966 termo de compromisso. 1968.planta de terreno. 1958. folha de mapa do Estado da Guanabara. 1961 Recibo. João Baptista Bastos. cr$250,00. 1968. procuração. tabelião. Carmem Coelho. R.da Assembléia, 36. RJ. 1970. Art.573 Código Civil. Art 302 código penal

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O suplicante propõeação ordinária contra os réus, pois, segundo alegação do suplicante, os réus invadiram em cerca de 10 metro seu terreno e construíram nessa invasão uma casa de alvenaria. Dessa forma, o autor solicita a dita Ação Jurídica para que possa demolir a construção irregular. O réu alega que o terreno pertence a Rede Ferroviária Federal S/A-Estrada de Ferro Leopoldina e que o engenheiro responsável a autorizou a construir tal casa. O autor pauta-se no artigo 573do código civil combinado comartigo302; inciso XII do código d Processo Civil, para fazer tal pedido. Todavia, após laudo assinado pelo engenheiro; Murilo Pessoa foi constatado que o réu realmente havia instalado sua casa nas áreas de propriedade da ferrovia, porém com autorização do citado engenheiro, conclui-se também, que o autor invadiu o terreno da Ferrovia em 10metros. O juiz Ernando Leite julgou improcedente a ação.

Bastos, João Baptista(autor); Silva, Antônio Ferreira da(réu); Silva, Sebastiana da(réu); Rosa, Felipe Augusto de Miranda(juiz)

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Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/03/09

47548 (número do documento)