Dossiê/Processo 42213 - RGI. escritura de venda. 1965. procuração . tabelião. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha 342-A 1966. planta de terreno. engenheiro, Sebastião, 1966. procuração,tabelião. Marcio de Souza Braga. Av. Pres. Antônio Carlos41-BRJ. 1966. custas processuais. 1966. termo de agravo. 1966. desenho do terreno. 1966.escritura de venda. 1909:certificado de pagamento de imposto. 1909. certidão de hipoteca 1909 2planta de desapropriação do terreno. Leopoldina Railway. engenheiro. Pedro ernan. 1909procuraçãotabelião. José de Segadas Viana. 6º ofício e notas R. do Rosário136-RJ custas processuai1965laudo do perito1966 termo de compromisso. 1968.planta de terreno. 1958. folha de mapa do Estado da Guanabara. 1961 Recibo. João Baptista Bastos. cr$250,00. 1968. procuração. tabelião. Carmem Coelho. R.da Assembléia, 36. RJ. 1970. Art.573 Código Civil. Art 302 código penal

Zona de identificação

Código de referência

42213

Título

RGI. escritura de venda. 1965. procuração . tabelião. José de Brito Freire, Av. Graça Aranha 342-A 1966. planta de terreno. engenheiro, Sebastião, 1966. procuração,tabelião. Marcio de Souza Braga. Av. Pres. Antônio Carlos41-BRJ. 1966. custas processuais. 1966. termo de agravo. 1966. desenho do terreno. 1966.escritura de venda. 1909:certificado de pagamento de imposto. 1909. certidão de hipoteca 1909 2planta de desapropriação do terreno. Leopoldina Railway. engenheiro. Pedro ernan. 1909procuraçãotabelião. José de Segadas Viana. 6º ofício e notas R. do Rosário136-RJ custas processuai1965laudo do perito1966 termo de compromisso. 1968.planta de terreno. 1958. folha de mapa do Estado da Guanabara. 1961 Recibo. João Baptista Bastos. cr$250,00. 1968. procuração. tabelião. Carmem Coelho. R.da Assembléia, 36. RJ. 1970. Art.573 Código Civil. Art 302 código penal

Data(s)

  • 1966; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.121p.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante propõeação ordinária contra os réus, pois, segundo alegação do suplicante, os réus invadiram em cerca de 10 metro seu terreno e construíram nessa invasão uma casa de alvenaria. Dessa forma, o autor solicita a dita Ação Jurídica para que possa demolir a construção irregular. O réu alega que o terreno pertence a Rede Ferroviária Federal S/A-Estrada de Ferro Leopoldina e que o engenheiro responsável a autorizou a construir tal casa. O autor pauta-se no artigo 573do código civil combinado comartigo302; inciso XII do código d Processo Civil, para fazer tal pedido. Todavia, após laudo assinado pelo engenheiro; Murilo Pessoa foi constatado que o réu realmente havia instalado sua casa nas áreas de propriedade da ferrovia, porém com autorização do citado engenheiro, conclui-se também, que o autor invadiu o terreno da Ferrovia em 10metros. O juiz Ernando Leite julgou improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bastos, João Baptista(autor); Silva, Antônio Ferreira da(réu); Silva, Sebastiana da(réu); Rosa, Felipe Augusto de Miranda(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/03/09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47548 (número do documento)

        Área de ingresso