Rio de Janeiro, RJ.

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        Rio de Janeiro, RJ.

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              39289 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, Funcionários do Ministério da Sáude, requereram o pagamento da diária na razão de 30 por cento, oferecido aos Funcionários em exercício em Brasília, conforme a Lei 4019 de 20/12/1961. Como tal diária havia sido incorporada aos crescimentos dos funcionários públicos, os autores se basearam no princípio de isonomia para requerer esta incorporação, de acordo com a Lei 1711 de 28/10/1952. Em 29/08/1963. Segurança concedida. Juiz recorreu de oficio e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores interpuseram os Recursos Ordinários que não foi provido pelo Superior Tribunal Federal.

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              Imposto de Renda, 1930.
              39879 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 64$183 réis, sobre imóvel situado à Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1930.

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              Imposto de Renda, 1931.
              40558 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$593 réis. O réu é estabelicido no Ministério da Viação,Estrada de Ferro Central do Brasil, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1930.

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              Imposto de Renda, 1931.
              40574 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 75$565 réis. O Réu é Funcionário Público Militar,estabelecido no Quartel do 2º Regimento de Infantaria Militar, no Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1927.

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              Lei nº221/1.894
              40459 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A carta rogatória foi proposta para a avaliação de bens de óbito de Joaquim da Costa e Almeida. A carta rogatória foie xpedida pelaJustiça de Portugal.

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              Imposto de Renda, 1931
              38336 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 29$700 réis, sobre imóvel situado ao Ministério do Exterior, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1931.

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              Imposto de Renda, 1931
              38496 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 53$269 réis, sobre imóvel estabelecido à Rep. Geral dos Telegraphos, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1931.

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              Imposto de Renda, 1931
              38638 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 105$023 réis, sobre imóvel estabelecido à Directoria Geral dos Correios, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1926.

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