Rua Camerino Leão, 147. América

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              Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1925. Certidão, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1925. Fatura, F. Matarazzo Cia., 1923. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1921. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/192?. Propaganda de Pastilhas Valda. Taxa Judiciária, 1925. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882. Lei n º3129 14/10/1882. Acórdão nº 2071 16/04/1916
              9558 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores sediados à Rua Carneiro Leão, 147, São Paulo, da Metalúrgica Matarazzo, propôs ação de nulidade de patente contra Arlindo Guimarães & Cia, estabelecidos no Rio de Janeiro. Estes declararam terem produzido uma novidade registrada no memorial de 19/11/1923 e publicado no Diário Oficial, 18/03/1924, sob o no. 14337. Esse produto, sendo antigo, não poderia ter sido registrado. Giuseppe Aliberti já o havia tentado fazer, e não pagou as respectivas anuidades, talvez por ter percebido ser demasiado óbvio o produto. A fim de impedir a ameaça de busca e apreensão, requereu-se a citação da ré e da União Federal, para a nulidade da patente de invenção. O juiz deu provimento aos autores. Os réus apelaram. Os autores agravaram a petição. O STF indeferiu o agravo. O STF, unanimemente, negou a apelação

               Sans titre