Rua Conde de Bonfim, 522, (réu). Praça José de Alencar, 8 (autor)

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              2 procuração, tabelião NI, 1918 e 1922. ,carta de nomeação expedida pelo Ministério de Estados dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio 1914. 2 jornal, Diário Oficial,1914 e 1915. 2 taxa judiciária 1920 e 1923. Decreto nº 9.211 de 1911. Decreto nº 8.899 de 1911
              39604 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pedro da Veiga Ornellas vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de que sejam garantidos seus direitos resultantes do cargo de bibliotecário do Museu Nacional, para o qual foi nomeado, por meio de concurso em 31/11/1914, e do qual foi demitido em 03/09/1915. O Supremo Tribunal Federal, negou provimento

               Sans titre