Rua da República, 210. Rua Mapendi, 730. Estrada Rodrigues Caldas, 3400. Rua Jandira, 43. Rua José Bevilaqua, 492 (autores)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua da República, 210. Rua Mapendi, 730. Estrada Rodrigues Caldas, 3400. Rua Jandira, 43. Rua José Bevilaqua, 492 (autores)

          Termes équivalents

          Rua da República, 210. Rua Mapendi, 730. Estrada Rodrigues Caldas, 3400. Rua Jandira, 43. Rua José Bevilaqua, 492 (autores)

            Termes associés

            Rua da República, 210. Rua Mapendi, 730. Estrada Rodrigues Caldas, 3400. Rua Jandira, 43. Rua José Bevilaqua, 492 (autores)

              1 Description archivistique résultats pour Rua da República, 210. Rua Mapendi, 730. Estrada Rodrigues Caldas, 3400. Rua Jandira, 43. Rua José Bevilaqua, 492 (autores)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Diário Oficial, 27/02/1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Procuração 13 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, 6B, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4019 de 1962. Lei n° 4242 de 1963. Lei n° 3700 de 1960. Lei n° 2622 de 1955. Lei n° 1488 de 1951. Escritório de Advocacia, Avenida Rio Branco, 109/1104, RJ
              38010 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os impetrantes eram funcionários públicos federais do Ministério da Saúde, lotados no Estado de Sergipe. Com base na Lei n° 4019 de 11/06/1962, artigo 4, e na Lei n° 4242 de 17/07/1963, impetraram mandado de segurança contra o coator, com a finalidade de ser incorporada aos seus vencimentos a gratificação de 30 por cento, conhecida como diária de Brasília. Inicialmente, essa diária era concedida aos deslocados para Brasília. O juiz Astrogildo de Freitas concedeu a segurança. A União resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

               Sans titre