Rua dos Andradas nº 514, Itu - SP (2º andar)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua dos Andradas nº 514, Itu - SP (2º andar)

          Gelijksoortige termen

          Rua dos Andradas nº 514, Itu - SP (2º andar)

            Verwante termen

            Rua dos Andradas nº 514, Itu - SP (2º andar)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua dos Andradas nº 514, Itu - SP (2º andar)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              40647 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, todos tesoureiros-auxiliares., proporam um mandado de segurança contra a Presidência do Conselho administrativo do IAPB., com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951; a Lei nº 3826 de 1960 concedera um aumento do percentual no valor de 44 por cento e a Lei nº 4069 de 1962 estabelecera um acréscimo de 40 por cento; a suplicada havia concedido os benefícios aos impetrantes, mas acabou por retirar tais acréscimos, calculados sobre os vencimentos base dos cargos ocupados; assim, os suplicantes proporam o presente mandado a fim de que os acréscimos fossem restabelecidos; houve agravo no TFR e recurso ordinário no STF; o juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício no TFR cassou-se a segurança; no STF, negou0se provimento ao recurso; a parte autora, inconformada, ofereceu "embargos de divergência" ao recisório; julgando o embargo, o STF não concedeu dos embargos

              Zonder titel