Rua Euclides da Cunha, 53, Ourinhos, (SP). Rua Princesa Isabel, 1386. Praça Arruda, 125, Piraju, (SP). Rua 7 de Setembro, 102, Salto, (SP). Avenida D. Maria Eliza, 428, Piracicaba, (SP) (autor)

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        Termos hierárquicos

        Rua Euclides da Cunha, 53, Ourinhos, (SP). Rua Princesa Isabel, 1386. Praça Arruda, 125, Piraju, (SP). Rua 7 de Setembro, 102, Salto, (SP). Avenida D. Maria Eliza, 428, Piracicaba, (SP) (autor)

          Termos equivalentes

          Rua Euclides da Cunha, 53, Ourinhos, (SP). Rua Princesa Isabel, 1386. Praça Arruda, 125, Piraju, (SP). Rua 7 de Setembro, 102, Salto, (SP). Avenida D. Maria Eliza, 428, Piracicaba, (SP) (autor)

            Termos associados

            Rua Euclides da Cunha, 53, Ourinhos, (SP). Rua Princesa Isabel, 1386. Praça Arruda, 125, Piraju, (SP). Rua 7 de Setembro, 102, Salto, (SP). Avenida D. Maria Eliza, 428, Piracicaba, (SP) (autor)

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              42035 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os impetrantes propuseram um mandado de segurança contra o ato da Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda Nacional, a fim de ser feito o reajustamento de seus proventos, nos termos da Lei nº 2188, de 20/03/1954, artigo 7. Os suplicantes alegam que foram aposentados no cargo de coletor federal e, como tal, ocuparam cargos de chefia, pelo que se lhes aplica o disposto na Lei nº 2188. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança

              Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda Nacional (réu)