Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

          Termes équivalents

          Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

            Termes associés

            Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

              1 Description archivistique résultats pour Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              procuração(11) Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ, 1963. Diário Oficial (1)cópia 20 de setembro, 1956. Impresso (1)cópia Câmara dos Deputados - Projeto, 1956. Custas processuais (40), 1963 e 1965. Constituição Federal, art. 141 § 24. Lei 1533 de 1951. Lei 3780 de 1960. Lei 1711 de 1952. advogado: Leoni Dória, Avenida Rio Branco, 109/sl 1104
              42738 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O 1º autor era o peticionário original da ação. Era de nacionalidade brasileira, funcionário público federal, residente à Rua João Salseno, 34, Estado do RJ.Trabalhava no Departamento Nacional de Endemias Rurais, órgão do Ministério da Saúde. Teria direito à contagemde tempo de serviço anterior à lei para fins de triênios, conforme a lei nº 3780 de 12/07/1960, Art. 14. O réu se omitia de deferir administrativamente o seu pedido. Pediu o devido cômputo, após as notificações e intimações. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Manoel A. de C. Cerqueira (juiz)

               Sans titre