O autor, estado civil desquitado, Major reformado do Exército, residente à Rua Coronel Moreira Cesar, 469, Rio de Janeiro, requereu a desocupação do imóvel situado à Rua General Sampaio, 22, Rio de Janeiro. Alegou que necessitava do local para instalação comercial. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.