Rua Souza Valente, 16-A, 6B. Rua Dona Cecília, 25. Rua República do Peru, 216 / 201. Rua Engenho da Rainha, 138. Rua Getúlio, 97, casa 16 (autores)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Souza Valente, 16-A, 6B. Rua Dona Cecília, 25. Rua República do Peru, 216 / 201. Rua Engenho da Rainha, 138. Rua Getúlio, 97, casa 16 (autores)

          Termos equivalentes

          Rua Souza Valente, 16-A, 6B. Rua Dona Cecília, 25. Rua República do Peru, 216 / 201. Rua Engenho da Rainha, 138. Rua Getúlio, 97, casa 16 (autores)

            Termos associados

            Rua Souza Valente, 16-A, 6B. Rua Dona Cecília, 25. Rua República do Peru, 216 / 201. Rua Engenho da Rainha, 138. Rua Getúlio, 97, casa 16 (autores)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Souza Valente, 16-A, 6B. Rua Dona Cecília, 25. Rua República do Peru, 216 / 201. Rua Engenho da Rainha, 138. Rua Getúlio, 97, casa 16 (autores)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              38803 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua Souza Valente, 16-A, Estado da Guanabara. Junto com seus litisconsortes impetraram mandado de segurança contra a suplicada. Requereram o direito à equiparação de seus vencimentos e vantagens aos dos operários do Arsenal, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e Lei nº 3780 de 12/07/1960. O 24º juiz substituto Edvaldo Tavares denegou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao Recurso. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

              Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)