Dossiê/Processo 38803 - 2 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1963. 33 Declaração do Departamento de Imprensa Nacional, 1963. 38 Cópia de Resumo de Cheque do Tesouro Nacional, 1963. Boletim nº 87 de 15/04/1955. Anexo Livreto Boletim da Marinha (Pessoal Civil) nº 15 de 13/04/1962. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4623 de 1923. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1455 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

38803

Título

2 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1963. 33 Declaração do Departamento de Imprensa Nacional, 1963. 38 Cópia de Resumo de Cheque do Tesouro Nacional, 1963. Boletim nº 87 de 15/04/1955. Anexo Livreto Boletim da Marinha (Pessoal Civil) nº 15 de 13/04/1962. 2 Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, 1963, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4623 de 1923. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 1455 de 1951

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 131 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua Souza Valente, 16-A, Estado da Guanabara. Junto com seus litisconsortes impetraram mandado de segurança contra a suplicada. Requereram o direito à equiparação de seus vencimentos e vantagens aos dos operários do Arsenal, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e Lei nº 3780 de 12/07/1960. O 24º juiz substituto Edvaldo Tavares denegou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao Recurso. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Pereira, Humberto Carlos (autor); Borsoi, Luiz (autor); Borges, Aristides Manoel (autor); Sergio, Armando Caldas (autor); Teixeira, Gustavo José e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48482 (número do documento)

        Área de Ingreso