Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor). Lacerda & Companhia (réu)Rua Teófilo Otoni (RJ)
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Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor). Repartição da Caridade (réu)Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor)Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto Sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor)Trata-se de execução fiscal por Imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional ( autor )O autor, capitão do navio norueguês Remonstrant, alega que trouxe da Antuérpia um carregamento de 465 barricas de cimento, marca Leyon, para a firma J. Fonseca & Companhia. Porém, a referida firma não recebeu o carregamento. O suplicante requer depositar o carregamento na Alfândega, a fim de que sejam vendidas, para o pagamento do frete. Foi citado o Código Comercial, artigo 619 a fim de protestar para não ser prejudicado em seus interesses e direitos pelo não recebimento da carga
União Federal (réu)Adolpho Bounsteim era negociante residente na Alemanha e apresentou para ser cumprida uma rogatória, na qual requereu a intimação da firma P. Souza Filho Companhia, sobre uma barca contendo ferro expedida, na Alemanha, para o suplicante através do vapor Bahia, que pertencia a End. Amerikamish Dampsfschff fahsts Geselllscho ft.. Este requereu a citação da empresa, proprietária do vapor Bahia, na pessoa e seu representante
Tribunal Civil e Criminal de Hamburgo (autor)Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor). Banco Hipotecário do Brasil (réu)O autor, de acordo com o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, informou a decisão proferida pela 1a. Junta de Concicliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou o réu no pagamento do valor de 1:800$000 réis à Camillo Affonso Pereira conforme o Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 4 e o Decreto n° 3084 de 6/11/1898. A indenização era referente a dispensa sem justa causa. Foi deferido o requerido e arquivado o processo.
Procuradoria do Departamento nacional do trabalho (autor). S. A. Wharton Pedrosa (executado)Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor)