Rua Teodoro da Silva, 483. Rua Bolivar, 34. Rua Waldemar Gomes de Lucas, 51. Rua Aníbal Moreira, 115. Rua General Pedra, 173

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              1 Description archivistique résultats pour Rua Teodoro da Silva, 483. Rua Bolivar, 34. Rua Waldemar Gomes de Lucas, 51. Rua Aníbal Moreira, 115. Rua General Pedra, 173

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              39334 · Dossiê/Processo · 1963
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As centenas de suplicantes eram servidores autárquicos federais do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, aposentados. Sofreram redução em seus proventos, com a exclusão do acréscimo salarial quinquenal. Pediram que o setor de pessoal das autarquias marítimas calculasse os proventos de aposentadoria com o aumento da Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 184, e com os adicionais quinquenais da Lei nº 4345 de 26/06/1964, artigo 10. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi provido em parte.

              Sans titre