Dossiê/Processo 36407 - Seção de Aproveitamento de Cargos, 1967. Seção de Análise do GRPE, 1958. Cheque de Pagamento, 1955. Boletim de Serviço Local nª 51, do IPATEC, 1964. BS/INPS nª 133, 17/08/1967. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950

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Reference code

36407

Title

Seção de Aproveitamento de Cargos, 1967. Seção de Análise do GRPE, 1958. Cheque de Pagamento, 1955. Boletim de Serviço Local nª 51, do IPATEC, 1964. BS/INPS nª 133, 17/08/1967. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950

Date(s)

  • 1969; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente na Avenida Otávio Mangabeira, 328, Canavieiras, Bahia, profissão funcionário autárquico, admitido no INPS na qualidade de tesoureiro-auxiliar, com função de movimentar as contas no Banco do Brasil, não recebe vencimentos equivalentes por conservar sua inscrição como escrituráriª Fundamentado na Lei n° 3205 de 15/07/1957, na Lei n° 4061 de 1962 e no Decreto-Lei n° 146 de 03/02/1967, requer receber os vencimentos respectivos a sua função e os atrasados. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Renato Machado . O autor apelou e o TFR negou provimento

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Conditions governing access

Ribeiro, Mithridates (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        39474 (número do documento)

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