Dossiê/Processo 36407 - Seção de Aproveitamento de Cargos, 1967. Seção de Análise do GRPE, 1958. Cheque de Pagamento, 1955. Boletim de Serviço Local nª 51, do IPATEC, 1964. BS/INPS nª 133, 17/08/1967. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950

Zone d'identification

Cote

36407

Titre

Seção de Aproveitamento de Cargos, 1967. Seção de Análise do GRPE, 1958. Cheque de Pagamento, 1955. Boletim de Serviço Local nª 51, do IPATEC, 1964. BS/INPS nª 133, 17/08/1967. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1969. Lei n° 403 de 1948. Lei n° 1095 de 1950

Date(s)

  • 1969; 1979 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, residente na Avenida Otávio Mangabeira, 328, Canavieiras, Bahia, profissão funcionário autárquico, admitido no INPS na qualidade de tesoureiro-auxiliar, com função de movimentar as contas no Banco do Brasil, não recebe vencimentos equivalentes por conservar sua inscrição como escrituráriª Fundamentado na Lei n° 3205 de 15/07/1957, na Lei n° 4061 de 1962 e no Decreto-Lei n° 146 de 03/02/1967, requer receber os vencimentos respectivos a sua função e os atrasados. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Renato Machado . O autor apelou e o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro, Mithridates (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39474 (número do documento)

        Accession area