Dossiê/Processo 34463 - Seis Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Quatro Portarias do Ministério da Guerra 1959. Portaria do Ministério da Fazenda 1953. Substabelecimento Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1960. ADCT artigo 23. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 2284 de 1954. Código do Processo Civil artigo 291. Lei nº 1711 de 1952 art 257

Zona de identificação

Código de referência

34463

Título

Seis Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Quatro Portarias do Ministério da Guerra 1959. Portaria do Ministério da Fazenda 1953. Substabelecimento Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1960. ADCT artigo 23. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 2284 de 1954. Código do Processo Civil artigo 291. Lei nº 1711 de 1952 art 257

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram serventes, extranumerários mensalistas. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e na Lei nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a apostilação dos suplicantes na referência 21, por sua correspondência de vencimentos com o Padrão D, no qual se iniciava a carreira de auxiliar de portaria, bem como o pagamento de diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu ex-offício e a União Federal recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lucas, Benedito (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Caldeira, Leônidas Soares (autor); Souza, Osmar de (autor); Izidoro, Ribeiro (autor); Antônio Neto, Wilson (autor); Pereira, Manoel Rodrigues Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40357 (número do documento)

        Área de ingresso