Dossiê/Processo 32924 - Sete procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1956. Quatorze documento em Inglês 1954, 1956, 1953. Anexo: Seis Passaportes 1951, 1954, 1953, 1945, 1951. Leis 842 e 1205. Lei 2145 de 1953. CPC, artigos 372 e segs

Zona de identificação

Código de referência

32924

Título

Sete procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1956. Quatorze documento em Inglês 1954, 1956, 1953. Anexo: Seis Passaportes 1951, 1954, 1953, 1945, 1951. Leis 842 e 1205. Lei 2145 de 1953. CPC, artigos 372 e segs

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre os autores havia mulheres de prendas domésticas, médico ou trabalhador do comércio, e todos residiram no estrangeiro por mais de 6 meses. Em seu retorno, traziam automóveis, e sabendo das práticas das autoridades alfandegárias que feriam o respeito à propriedade constante Constituição Federal artigo 141 - parágrafo 16, com má interpretação das Lei nº 842 e 1205 e Lei nº 2145 de 1953. Pediram mandado proibitório para se resguardarem da turbação de posse. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ferraz, Ricardina Lopes (autor); Souhihe, Maria Helena (autor); Paonessa, Edith Estella (autor); Braga, Alberto Pereira (autor); Ferraz, Darly Lopes (autor); Santos, Marcello Paulo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38390 (número do documento)

        Área de ingresso