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Guia de pagamento, 1950. Diário Oficial, 1953. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2, Decreto nº 2615 de 21/09/1940
procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário,113-B em 13/07/1959. fatura consular Brasileira em 26/03/1954. fatura de importação em 07/04/54, 10/04/54, 17/04/54. guia de recebimento de receita em 27/06/1959. fatura comercial em inglês em 26/03/54. decreto 22717 de 16/05/33, artigo 8º. decreto 1028 de 04/01/39, artigo1º. advogado. Rego, Paulo de Abreu. avenida Rio Branco, 109, 19º andar
Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Fatura Consular Brasileira, 1954. Fatura Importação, 1954. Guia Alfândega do Fortaleza, 1954. Nota de Importação, 1954. Decreto nº 22717 de 16/05/1933 artigo 55. Decreto nº 24343 de 05/06/1934 artigos 4, 5. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939 artigo 1. Decreto nº 23174 de 29/09/1953. Lei de Introdução ao Código Civil artigo 5. , Rua José T. N. de Araújo e João P. G. Vieira, Escritório Avenida Rio Branco, 85, RJ
Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1959. Fatura Consular Brasileira, 1953. Nota de Importação, 1953. Jornal Diário Oficial, 1957, 1958. Nota de Recolhimento de Receita do Ministério da Fazenda, 1953. Fatura Comercial, 1953. Certidão de Tradução, 1961. Decreto-lei nº 2277 de 16/05/1933. Decreto-lei nº 1028 de 04/01/1939
3procuração, tabelião 04 de 1959 à 1962. 4 faturas emitidas pela Marko Home em 1959. Diário Oficial em 23/06/1960, 19/11/1960, 22/10/1960, 17/04/1961. 2notas para recolhimento em 1959. decreto-lei 4627/42. decreto 42916/57. decreto 47712/60. decreto 22717/33. decreto-lei 1028/38
Fatura de Importação 1947. Fatura Consular Brasileira 1947. Fatura 1947. Quatro Guia de Recolhimento, emitido pela Alfândega de Santos, 1947. Recibo 1947. D. O. 15/06/1953, 03/06/1944, 02/06/1941. Anexo: Recorte do Jornal. D. O. 24/12/1953. Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1950. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960
(2) Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Fatura Consular, 1948. Decreto nº 24343 de 05/06/1934
Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959. Fatura Consular, 1950. Guia de Importação, 1950. Jornal Diário Oficial, 1957 e 1959. Guia de Recolhimento da Alfândega de Santos, 1959. Decreto nº 4627 de 1942. Decreto nº 22717 de 1933. Decreto nº 1028 de 1939
Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Nota para Recolhimento de Receita, 1952. Jornal Diário Oficial, 03/08/1957. Lei nº 1749 de 28/11/1952. Advogado João Virgílio de Mello Franco Avenida Rio Branco, 85, RJ. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 13 . Código de Processo Civil, artigo 160
decreto 22717, de 11/05/1933. decreto 24343, de 05/06/1934. fatura consular brasileira, de 1944. nota de importação, de 1944. Diário oficial, de 1954. (10) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1954
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Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)
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Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)
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Mots-clés - Lieux
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