Dossiê/Processo 36153 - STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

36153

Título

STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Fecha(s)

  • 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 225f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário aposentado, residente à rua Igarapava, 97, foi aposentado no cargo de Cônsul de 1ª. Classe do Ministério das Relações Exteriores. Este alegou que o ato de sua aposentadoria foi arbitrário, devendo o suplicante ser revertido a atividade, com todas as promoções e vencimentos inerentes ao cargo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento, em parte ao recurso, a apelação do ré e do autor. O autor e a ré embargaram, tendo somente os embargos da ré recebido. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomide Junior, José (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28113 (número do documento)

        Área de Ingreso