Dossiê/Processo 36153 - STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Zone d'identification

Cote

36153

Titre

STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Date(s)

  • 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 225f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário aposentado, residente à rua Igarapava, 97, foi aposentado no cargo de Cônsul de 1ª. Classe do Ministério das Relações Exteriores. Este alegou que o ato de sua aposentadoria foi arbitrário, devendo o suplicante ser revertido a atividade, com todas as promoções e vencimentos inerentes ao cargo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento, em parte ao recurso, a apelação do ré e do autor. O autor e a ré embargaram, tendo somente os embargos da ré recebido. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomide Junior, José (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28113 (número do documento)

        Accession area