Dossiê/Processo 36153 - STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

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36153

Title

STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Date(s)

  • 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 225f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário aposentado, residente à rua Igarapava, 97, foi aposentado no cargo de Cônsul de 1ª. Classe do Ministério das Relações Exteriores. Este alegou que o ato de sua aposentadoria foi arbitrário, devendo o suplicante ser revertido a atividade, com todas as promoções e vencimentos inerentes ao cargo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento, em parte ao recurso, a apelação do ré e do autor. O autor e a ré embargaram, tendo somente os embargos da ré recebido. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo STF

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Gomide Junior, José (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

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        Archivist's note

        28113 (número do documento)

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