Dossiê/Processo 36153 - STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Identificatie

referentie code

36153

Titel

STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Datum(s)

  • 1946 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 225f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário aposentado, residente à rua Igarapava, 97, foi aposentado no cargo de Cônsul de 1ª. Classe do Ministério das Relações Exteriores. Este alegou que o ato de sua aposentadoria foi arbitrário, devendo o suplicante ser revertido a atividade, com todas as promoções e vencimentos inerentes ao cargo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento, em parte ao recurso, a apelação do ré e do autor. O autor e a ré embargaram, tendo somente os embargos da ré recebido. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo STF

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Gomide Junior, José (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/4/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28113 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik