Dossiê/Processo 36153 - STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Área de identificação

Código de referência

36153

Título

STF no. 19151, Recurso Extraordinário de 1950. TFR no. 1232, Apelação Civil de 1947. Diário oficial, de 03/10/1943, 20/01/1946, 19/04/1945, 23/12/1948, 08/03/1951 e 27/01/1951. certidão de nascimento tabelião Bolívar Belo Horizonte, MG, em 18/11/1932. procuração tabelião Manlio Correa Giudice rua do Rosário, 145, em 15/10/1946. diferença de vencimentos, de 29/10/1943 a 31/12/1946 e 29/10/1946. decreto 1713, de 28/10/1939. decreto 8253, de 29/11/1945. código do processo civil, artigo 64

Data(s)

  • 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 225f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário aposentado, residente à rua Igarapava, 97, foi aposentado no cargo de Cônsul de 1ª. Classe do Ministério das Relações Exteriores. Este alegou que o ato de sua aposentadoria foi arbitrário, devendo o suplicante ser revertido a atividade, com todas as promoções e vencimentos inerentes ao cargo. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento, em parte ao recurso, a apelação do ré e do autor. O autor e a ré embargaram, tendo somente os embargos da ré recebido. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomide Junior, José (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28113 (número do documento)

        Área de ingresso