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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
DIREITO ADMINIOSTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; BENEFICIOS; ABONO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; BENEFÍCIOS; REFORMA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; ALFANDEGÁRIO; IMPORTAÇÃO; AUTOMÓVEL; IMPOSTO DE CONSUMO; TAXA DE ARMAZENAGEM; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ALFANDEGÁRIO; FISCAL; IMPORTAÇÃO; IMPOSTODE CONSUMO; ATO ADMINISTRATIVO; COBRANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; ALFANDEGÁRIO; IMPORTAÇÃO; LICENÇA DE IMPORTAÇÃO; TAXA; APREENSÃO; MULTA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CONTRATO 3 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; PROMOÇÃO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR 10 0
ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO 1 0
DIREITO CIVIL; BENEFÍCIO TRABALHISTA 2 0
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO; APOSENTADORIA; ATO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADMINISTRATIVO 1 0