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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; ELIMINAÇÃO DA CLÁUSULA DE USUFRUTO; TRANSFERÊNCIA; BONIFICAÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; REGIME ESTATUTÁRIO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; TRANSFERÊNCIA; REVISÃO DE SALÁRIO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REGIME; BENEFÍCIO; PENSÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; ACIDENTE DE TRABALHO; RESTITUIÇÃO DE DIVIDENDO 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; RENÚNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DE ORIGEM; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO 7 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; OBRA PÚBLICA; PERTURBAÇÃO À PAZ URBANA; MANDADO DE DEMOLIÇÃO 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; CONTRATO; DEPÓSITO 3 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; INDENIZAÇÃO; FORNECIMENTO DE GÁS; FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA; ILUMINAÇÃO A GÁS 1 0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL; AUTORIZAÇÃO PARA DESEMBARQUE 1 0