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SujetsSujets terme | Note sur la portée et contenu | Description archivistique décompte | Notice d'autorité décompte |
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DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; DURAÇÃO DO TRABALHO; CARGA HORÁRIA | 1 | 0 | |
TRIBUTÁRIO; TAXA; IMPOSTO SOBRE CONSUMO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO | 1 | 0 | |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; COBRANÇA INDEVIDA; | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; REGISTRO COMERCIAL; REGISTRO PÚBLICO | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; PAGAMENTO DE DIFERENÇAS; MILITAR; REFORMA POR INVALIDEZ; PROMOÇÃO; BENEFÍCIOS | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. | 4 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; EXPLORAÇÃO MINERAL | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; PROVENTOS | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; PAGAMENTO; TRIÊNIOS | 1 | 0 |